Esta secção AÇORES, DIREITO E POLÍTICA é da responsabilidade do seu autor, Arnaldo Lima Ourique, Mestre em Direito, com especialidade em Direito Regional, Direito Constitucional, Direito Autonómico e Direito Administrativo. É autor de várias monografias e artigos de especialidade.
A partir de Novembro de 2007, a par dos textos inseridos na página, estão disponíveis também os mesmos textos em formato PDF com um título genérico de Cadernos de Autonomia. Cada Caderno de Autonomia possui um número que corresponde ao número do texto na página. Com este novo modelo de disponibilidade, pretende-se que os interessados possam ler os artigos de uma maneira mais cómoda, incluindo a possibilidade de impressão para uma leitura fora do computador.
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Obras do Autor publicadas e sobre as autonomias portuguesas:

Princípio Fundamental de Lei Geral da República e Autonomia Legislativa dos Açores – Anotação ao Acórdão 621/99 do Tribunal Constitucional, estudo publicado na revista Atlântida, do Instituto Açoriano de Cultura, Vol. XLV, Angra do Heroísmo, 2000.

Breve anotação sobre a história da autonomia dos Açores, brochura a propósito dos 25 anos da autonomia constitucional dos Açores, editor Câmara Municipal da Praia da Vitória, 2001.

Os Limites Jurídico-Constitucionais do Poder Legislativo Regional, com Prefácio de Jorge Miranda, editor da Câmara Municipal da Praia da Vitória, 2001.

Verificação Preventiva da Constitucionalidade e Legalidade nas Regiões Autónomas – Um Sistema Incompleto?, com Prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa, editor Câmara Municipal da Praia da Vitória, 2002.

Introdução à Autonomia Legislativa Desportiva nas Regiões Políticas em Portugal – O Caso dos Açores (estudo), publicado na revista Atlântida, Vol. XLVII, do Instituto Açoriano de Cultura, Angra do Heroísmo, 2002.

O governo das ilhas portuguesas no final do Século XX (conferência), publicado na revista Arquipélago, Vol. VII, 2003, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, 2004.

O poder normativo do governo regional nas regiões autónomas, edição online, DataJuris, Lisboa, 2007.